ADVOGADO
Descrição da vaga
Prestar assistência jurídica às empresas vinculadas, nas matérias de direito Societário, Tributário e Trabalhista, e também, na gestão de terceiros contratados para assuntos de outros ramos do Direito, em especial no tocante ao contencioso das companhias, preparando e comentando documentos, defesas jurídicas, instrumentos legais, acompanhando o andamento de processos, objetivando resguardar os interesses da empresa no âmbito legal.
Responsabilidades e atribuições
- Estudar assuntos com envolvimento legal, sobretudo nos contratos de prestação de serviços, consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, e também, valendo-se de precedentes e aspectos culturais, para adequar os fatos à legislação aplicável;
- Redigir minutas de documentos tais como contratos em geral protocolo de intenções, memorando de entendimentos, acordos, procurações, contestações, defesas, etc., (inclusive na língua inglesa) sobre questões de natureza consultiva ou contenciosa, nas matérias Societária, Tributária ou Trabalhista, aplicando a legislação, a forma e a terminologia adequadas ao assunto, para encaminhamento de revisão final do Assessor Jurídico;
- Prestar consultorias, nos assuntos legais, às áreas das empresas, informando sobre dispositivos e implicações legais de assuntos rotineiros pertinentes às matérias contratuais, societários, tributárias e trabalhistas, inclusive na língua inglesa;
- Participar, em conjunto com as áreas internas, dos assuntos Societários e Tributários, elaborando os instrumentos de legitimidade dessas operações, procedendo segundo orientação do Assessor Jurídico, para assegurar o benefício fiscal aplicável;
- Preparar atas de Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, inclusive aquelas de aumento de capital, incorporações, fusões, aquisições e alterações societárias em geral, encaminhando-as para arquivamento na Junta Comercial e acompanhando a sua tramitação, para validação jurídica dos eventos que envolvam a participação das empresas;
- Preparar e analisar contratos em geral, verificando cláusulas que podem comprometer as empresas, avaliando efeitos legais e possibilidades de contingências, visando resguardar os interesses das empresas;
- Analisar contratos de diferentes portes, avaliando cláusulas de danos, penalidades e responsabilidades, além das interfaces requeridas, emitindo pareceres e documentos, atentando para as possibilidades adversas e as multas decorrentes, visando resguardar a empresa de prejuízos financeiros ou legais;
- Manter interfaces com clientes, prestando as informações contratuais recomendadas, buscando possibilidades e intenções das partes, visando à criação de dispositivos que resguardem a empresa;
- Preparar relatórios sobre os processos judiciais ou administrativos conduzidos por Advogados externos, para reportar ao superior e/ou áreas interessadas sobre os contenciosos das empresas, e também, para subsidiar decisões gerenciais;
- Manter-se atualizado sobre legislações e instruções normativas aplicáveis nos diferentes segmentos de negócios das empresas, buscando a leitura de publicações, periódicos, livros e revistas técnicas, participando de Seminários, Cursos, etc., para fundamentar pareceres jurídicos;
- Acompanhar e dar soluções às questões apresentadas por órgãos oficiais, (impugnações, contestações, autos de infração, etc.), interpretando e fazendo observar os dispositivos legais ou instruções normativas aplicáveis, redigindo defesas, para resguardar os interesses das empresas;
- Apurar fatos ou informações que venham elucidar questões levantadas sobre o direito das empresas, buscando elementos junto aos órgãos locais, requerendo certidões e outras informações relacionadas, visando nortear a solução de problemas de repercussão regional ou corporativa;
- Acompanhar processos judiciais ou administrativos em todas as suas fases, requerendo o seu andamento, preparando petições específicas, para garantir o trâmite legal;
- Zelar pelo controle de certidões e documentos de legitimidade das empresas, mantendo dados societários e prazos atualizados, de acordo com a legislação, disponibilizando e/ou orientando sobre a conveniência de sua circulação, para garantir a validade e o sigilo requeridos;
- Manter o Assessor Jurídico informado sobre todos os assuntos da Assessoria Jurídica, fornecendo alternativas de soluções às pendências e/ou para a melhoria dos processos, de modo a contribuir para o aperfeiçoamento dos procedimentos jurídicos;
- Manter-se atualizado com o Assessor Jurídico sobre os diferentes negócios da empresa e as diretrizes corporativas, bem como, das legislações aplicáveis nos diferentes segmentos de atividades da empresa, procedimentos oficiais e instruções normativas, visando garantir a atualização necessária ao seu trabalho;
Requisitos e qualificações
- Escolaridade Mínima: Ensino Superior em Direito.
- Cursos de especialização em Direito Empresarial. Registro no Órgão de Classe Profissional
- Análise crítica, iniciativa, sagacidade, criatividade e ética profissional. Organização e controle, meticulosidade, atenção concentrada e confidencialidade completam o perfil.
- Experiência mínima de 5 anos no exercício do Direito em empresas.
- Desejável Inglês avançado.
Informações adicionais
- Assistência médica
- Assistência odontológica
- Auxílio academia
- Auxílio farmácia
- Cesta de natal
- Seguro de vida
- Vale-refeição
- Vale-transporte
Etapas do processo
- Etapa 1: Cadastro
- Etapa 2: Entrevista RH / Gestor
- Etapa 3: envio carta proposta
- Etapa 4: Contratação
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